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Gabriel Stanisci

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Gabriel Stanisci
Artigo · há 10 anos

Competência no Processo Penal

Introdução O presente trabalho visa identificar as peculiaridades da competência no processo penal, com um foco nas competências pela conexão e pela continência. No processo penal, alguns crimes,...
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Gabriel Stanisci
Artigo · há 10 anos

Perempção no Processo Penal

Introdução O presente artigo visa dar uma visão básica de como a Perempção se identifica no processo penal, e quais as suas causas. Enquanto a perempção no direito como um todo significa o abandono...
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